CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
INSTITUTO NUNO CORTEZ, LDA

Artigo 1.º
Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as transações realizadas através dos websites e plataformas digitais pertencentes ao Instituto Nuno Cortez, Lda, adiante designado por “Instituto”.

É considerado “Cliente” qualquer pessoa singular ou coletiva que adquira serviços, formações, programas, sessões, conteúdos digitais ou outros produtos intangíveis disponibilizados pelo Instituto, através das respetivas plataformas online ou por outros meios formalmente aceites.

O Instituto não comercializa produtos físicos, sendo todos os serviços prestados em formato digital, presencial ou híbrido.

Artigo 2.º
Aceitação das condições

A realização de qualquer inscrição, aquisição ou pedido através das plataformas do Instituto implica a aceitação integral e sem reservas das presentes Condições Gerais de Venda.

O Cliente declara ter tomado conhecimento das condições antes da confirmação da compra.

Artigo 3.º
Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação expressa em contrário.

O Instituto reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Contudo, o preço aplicável será sempre o indicado no momento da confirmação da inscrição ou aquisição.

Artigo 4.º
Pagamento

O pagamento é devido no momento da confirmação da inscrição ou aquisição, incluindo serviços em regime de pré-inscrição ou pré-lançamento.

Os pagamentos podem ser efetuados através dos meios disponibilizados na plataforma, nomeadamente cartão bancário, Stripe ou outras soluções de pagamento eletrónico.

As transações são processadas por entidades externas certificadas, sendo a segurança das mesmas assegurada pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento.

O Instituto não armazena dados completos de cartões bancários.

Artigo 5.º
Fornecimento dos serviços digitais

Os serviços e conteúdos digitais são disponibilizados ao Cliente após confirmação do pagamento, através de acesso a área reservada, envio por correio eletrónico ou participação em sessões online ou presenciais, conforme aplicável.

O Cliente é responsável por garantir que possui os meios técnicos adequados para aceder aos conteúdos, nomeadamente ligação à internet e equipamentos compatíveis.

O acesso aos conteúdos é pessoal e intransmissível, não podendo ser partilhado, cedido ou reproduzido sem autorização expressa do Instituto.

Artigo 6.º
Política de cancelamento e reembolso

Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, salvo nos casos em que:

a) O serviço tenha sido integralmente prestado com o consentimento prévio e expresso do Cliente;
b) O Cliente tenha iniciado o acesso a conteúdos digitais fornecidos em suporte não material, após ter consentido expressamente que perde o direito de livre resolução.

Para exercer o direito de resolução, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito para o endereço eletrónico oficial do Instituto.

Após o início efetivo de formações, programas ou sessões, poderão aplicar-se condições específicas de cancelamento, indicadas na respetiva página de venda.

Artigo 7.º
Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados pelo Instituto, incluindo textos, vídeos, áudios, metodologias, marcas, logótipos e materiais pedagógicos, encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada dos conteúdos, total ou parcialmente.

Artigo 8.º
Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a legislação portuguesa em vigor.

O Cliente pode exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, limitação ou apagamento dos dados pessoais, mediante pedido escrito dirigido ao Instituto.

Ao efetuar uma inscrição ou ao subscrever comunicações, o Cliente autoriza o tratamento dos seus dados para efeitos administrativos, contratuais e, caso consinta, para envio de comunicações informativas ou promocionais.

A subscrição pode ser cancelada a qualquer momento através do link disponibilizado nas comunicações enviadas.

Artigo 9.º
Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.

Artigo 10.º
Identificação da empresa

Instituto Nuno Cortez, Lda
Rua do Fontão, 346
4400-462 Vila Nova de Gaia
Portugal